Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do nosso aplicativo de troca de mensagens, bem como de quaisquer recursos, tecnologias, conteúdo ou serviços oferecidos pelo LecoApp (doravante "Serviço"). Ao instalar, acessar ou usar o LecoApp, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

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1. Aceitação dos Termos

Ao usar o LecoApp, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

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2. Sobre o LecoApp

O LecoApp é um aplicativo de comunicação que permite a troca de mensagens de texto, áudio, imagens e outros conteúdos entre usuários. Nosso objetivo é proporcionar uma plataforma simples e eficiente para que você se conecte com amigos e familiares.

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3. Registro e Conta do Usuário

Para usar o LecoApp, você pode precisar se registrar e criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro.

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login e ser o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

• Notificar o LecoApp imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

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4. Uso Aceitável do Serviço

Ao usar o LecoApp, você concorda em:

• Usar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.

• Não enviar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade de terceiros, abusivo, que incite ao ódio ou que seja de outra forma questionável.

• Não enviar "spam", mensagens não solicitadas ou qualquer outra forma de comunicação em massa não autorizada.

• Não violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

• Não tentar interferir ou comprometer a segurança ou a integridade do Serviço ou dos dados de outros usuários.

• Não se passar por outra pessoa ou entidade, ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.

• Não usar o Serviço para fins comerciais não autorizados ou para publicidade sem nossa permissão explícita.

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5. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia, posta, transmite ou compartilha através do LecoApp. O LecoApp não monitora ativamente o conteúdo das mensagens privadas. No entanto, reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que considerarmos prejudicial ou inadequado, e de tomar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou encerramento da conta do usuário.

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6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no LecoApp, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade do LecoApp ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Você mantém os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você cria e envia para o LecoApp. No entanto, ao enviar conteúdo, você concede ao LecoApp uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o conteúdo em conexão com o Serviço e os negócios do LecoApp, incluindo para promover e redistribuir parte ou a totalidade do Serviço (e trabalhos derivados dele) em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia.

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7. Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós. A coleta e o uso de suas informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos que você a leia atentamente para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados.

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8. Isenção de Garantias

O LecoApp é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que qualquer defeito será corrigido.

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9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o LecoApp não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, perda de dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

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10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o LecoApp, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados à sua violação destes Termos ou ao seu uso do Serviço.

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11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data da "Última Atualização" será revisada. Seu uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

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12. Encerramento da Conta

O LecoApp pode suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos ou se acreditarmos que seu uso do Serviço é prejudicial a outros usuários ou ao LecoApp.

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13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca [insira aqui a cidade/estado onde sua empresa está registrada ou prefere que seja o foro], Brasil.

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14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do LecoApp em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

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15. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@lecoapp.com

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Última Atualização: 22 de junho de 2025

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